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Notícias 2007
Brasil vai ter de indenizar por morte em hospital psiquiátrico
Paciente com transtorno mental morreu em unidade de saúde do Ceará, em 1999.
Família vai receber R$ 250 mil, segundo decisão de corte internacional.
Três dias antes de vencer o prazo estabelecido pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no ano passado, o Governo autorizou o pagamento de indenização à família de Damião Ximenes Lopes, que tinha transtorno mental e morreu em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral (CE), em 1999.
O caso fez com que o Brasil fosse condenado pela primeira vez pela corte. A decisão saiu no dia 4 de julho de 2006 e o país foi notificado em 17 de agosto do mesmo ano. Mas somente na terça-feira (14) foi publicado no "Diário Oficial" decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando, via Secretaria Especial de Direitos Humanos, o pagamento de cerca de R$ 250 mil aos familiares - o valor foi estipulado pela OEA.
"Estávamos correndo com os procedimentos internos para conseguir cumprir com a indenização a tempo", explica Cristina Timponi, assessora internacional da secretaria.
Processo penal
A condenação prevê também atenção especial ao processo penal que corre na Justiça do Ceará há oito anos, com garantia de que os responsáveis sejam julgados e punidos. Mas o processo está parado. "Agora que conseguimos liberar o dinheiro, vamos correr para tentar levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça, por meio de um acordo que assinamos para casos como esses", afirma Cristina.
De acordo com ela, essa foi a maneira encontrada para tentar agilizar o julgamento do processo. Para a advogada Renata Lira, da Justiça Global, organização não-governamental que defendeu a família de Ximenes Lopes, caso o Brasil não consiga cumprir a sentença toda, ou seja, levar o processo até o fim e punir os responsáveis, poderá ser intimado pela corte novamente. "Se nada acontecer, vamos denunciar e o Governo será intimado a prestar explicações", diz Cristina. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Fonte: www.g1.com.br - Portal de Notícias da Globo
16 de agosto de 2007