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Notícias 2007

Projeto de criação de programa para reorientação sexual tem parecer negativo

Em abril de 2007, foi desarquivado o Projeto de Lei 2177/2003 que propõe a criação de um programa para reorientação sexual daqueles que "voluntariamente" desejarem.

O projeto, encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, recebeu em 06 junho um parecer do relator, deputado Darcísio Perondi, pedindo a rejeição do projeto. No parecer o relator cita a Resolução CFP 001/99, que estabelece que psicólogos não podem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

O projeto seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação.

Leia aqui o parecer do relator.

18 de junho de 2007