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Notícias 2007

Relator do Projeto de Lei do Ato Médico participa de debates

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), relator do Projeto de Lei 7703/06, a Lei Ato Médico, participou, no dia 17 de maio, de bate-papo promovido pela Agência Câmara. O deputado respondeu às dúvidas de internautas a respeito de algumas questões presentes no PL.

Foram discutidas questões sobre reserva de mercado por parte dos médicos, possíveis influências negativas sobre a estrutura do SUS e questões mais específicas, como o questionamento da exclusividade médica de perfuração e penetração de pele e orifícios naturais.

Edinho Bez afirmou que a criação do Projeto de Lei é importante para a medicina, que “existe legalmente, mas não tem o detalhamento de atividades”. Segundo o deputado, o Projeto “será uma forma de delimitar mais claramente a responsabilidade dos médicos pelos seus atos”. Ele afirmou que o debate com outras profissões é necessário e que está aberto a sugestões.

O deputado falou também sobre a Psicologia: “Quem deve esclarecer perante esse relator e convencê-lo se o ato médico afeta em algum ponto a Psicologia é o Conselho Federal de Psicologia e estamos aqui para ouvi-los”.

Clique aqui para ler, na íntegra, a transcrição do bate-papo, no site da Câmara dos Deputados.

25 de maio de 2007