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Notícias 2007

Debate sobre idade penal terá grupo de estudos

O Senado Federal decidiu ontem pela criação de um Grupo de Trabalho para discutir a idade penal no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati – PSDB –, indicada num voto isolado do senador Aluísio Mercadante – PT – e aceita ontem, 28 de fevereiro, pelos votantes.

O Grupo de Trabalho criado estudará a segurança pública de forma profunda e abrangente a partir de propostas que já tramitam no Senado Federal sobre essa questão. Com isso, a votação da proposta pela redução da maioridade penal fica adiada . Para desenvolver seus estudos, o Grupo terá 30 dias mais 15, se necessários, totalizando 45 dias. Este grupo será composto por seis membros e deverá reunir em seu estudo matérias que tratam do financiamento das ações de segurança, da fusão das polícias militares e civil nos estados, do sistema penitenciário, dentre outras questões.

O adiamento da votação sobre idade penal pode ser considerada uma vitória para o movimento social, que luta pelos direitos das crianças e adolescentes no país. Fórum DCA, Conanda e Frente Parlamentar pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes foram algumas das instituições que se destacaram nesses dias, propondo aos senadores discussões mais profundas sobre a temática, no lugar da votação da idade penal pura e simplesmente. Conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, que representa o CFP no Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovou o encaminhamento da votação. "O resultado foi positivo. A presença da sociedade civil foi muito importante. Os senadores estão percebendo que é necessário mudar a opinião".

Para a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Esther Arantes, que também estava presente à votação no Senado, "a discussão foi um momento muito bom, mas é apenas o começo. Não ganhamos. Apenas começamos uma nova luta".

Esther estará presente no evento preparatório do VI COREP, que será realizado no auditório Paulo Freire da Uni-Rio, no Rio de Janeiro, no dia 10 de março, discutindo a questão da juventude e o sistema judiciário. Confira a programação dos eventos preparatórios no site www.crprj.org.br/corep

Fonte: Site do CFP

02 de março de 2007