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Notícias 2006

I Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza

A conselheira do CRP-RJ, professora da UFF e coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, participou ontem, dia 26 de outubro, de uma mesa redonda do I Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza, realizado no Teatro Odylo Costa-Filho da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A mesa, que teve como tema “Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza”, teve a participação de Silene de Moraes Freire ,do PROEALC/CCS - UERJ, Marcelo Freixo, professor e Militante dos Movimentos de Direitos Humanos, de Carlos Juárez Centeno, da Universidad Nacional de Córdoba, de Laura Tavares Soares, pró-reitora de extensão da UFRJ e de José Clasuido Souza Alves, subreitor de extensão da UFRRJ.

O professor Carlos Juarez iniciou a discussão fazendo uma introdução à problemática dos Direitos Humanos e traçando um histórico da criminalização da pobreza nas sociedades latino-americanas. Ele colocou a estratificação das sociedades como principal responsável pela exclusão dos mais pobres e sua conseqüente criminalização. “Temos que pensar que os direitos humanos têm que ser universais. Não são só algumas pessoas que têm direitos a eles. Se pensarmos nos três princípios iniciais dos direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade ou solidariedade, acho que o que mais precisamos hoje é a solidariedade. Por que só através dela conseguiremos os outros dois”, disse.

A professora Cecília Coimbra foi a segunda a falar, fazendo uma análise de diversas falas conservadoras. Segundo a psicóloga, “mais importante que repudiar estas falas é analisá-las, pois temos que entender porque elas surgem”. Trazendo exemplos de diversas teorias racistas e higienistas que vêm sendo criadas desde o século passado, ela mostrou como essas teorias, ditas científicas, influenciaram na idéia atual de segregação e criminalização da pobreza. “Com esse tipo de idéias, que defendem que há um jeito certo de se viver, sentir, criar os filhos e que qualquer coisa que não se encaixe no padrão deve ser exterminada, sendo divulgadas há tanto tempo, não nos espanta que haja gente que pense que algumas pessoas têm que morrer para que as outras vivam bem, que alguns são mais humanos que os outros”.

Laura concordou com Cecília em sua fala e também salientou a segregação e a discriminação como as principais causas para a criminalização. Ela cobrou a participação da Universidade Pública no processo de democratização e diminuição das desigualdades. “É papel das universidades ensinar todos os tipos de teorias. Então devemos ensinar teorias de Direitos Humanos. Usar a educação para lutar pela transformação do Estado Brasileiro, que é reacionário e tem não só um poder executivo, mas poderes legislativo e judiciário que excluem”.

Marcelo salientou a importância de se lutar pelos Direitos Humanos de maneira pedagógica. “È preciso mostrar as situações, quebrar a invisibilidade, reafirmando o debate sobre o assunto”. Ele concordou com os outros palestrantes, afirmando que a segregação é a principal causa para a criminalização da pobreza. “É preciso reconhecer a população das favelas. O que um fuzil na mão dá para um menino, além de uma vida muito curta, é reconhecimento. É por isso que eles buscam a violência, pela oportunidade de serem alguém”. E completou: “Por que quando as pessoas descem o morro para organizar as nossas vidas, cuidar dos nossos filhos, fazer nossa comida, e a são normais, mas quando o fazem para tentar organizar a própria vida, protestar contra a violência que sofrem todos os dias, elas estão servindo a bandidos, fazendo baderna para o tráfico?”.

José Cláudio fechou a palestra afirmando que é preciso saber quem lucra com a exclusão e a criminalização dos pobres. “Muita gente ganha. Empresas de segurança, a mídia, o próprio Estado ganha com o pânico da classe média. Isso movimenta milhões. Por isso, ninguém se interessa em acabar com ela.” Ele chamou atenção para o fato dos próprios excluídos já estarem reproduzindo essa lógica da exclusão. “Uma mãe, quando questiona por que o filho foi morto, se nunca tinha roubado ou matado, subentende que se ele tivesse roubado ou matado, podia ser morto”.

A mesa redonda foi seguida de um debate com os presentes que lotavam o auditório da UERJ. O I Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza continua hoje a partir das 08 horas, na UERJ.

Texto: Carolina Selvatici

27 de outubro de 2006