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Notícias 2006

Creches poderão ser obrigadas a ter psicólogos

O Projeto de Lei 6885/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), sugere que passe a ser obrigatório o acompanhamento psicológico das pessoas abrigadas em orfanatos, creches e asilos. Segundo o projeto, os psicólogos deverão trabalhar nesses estabelecimentos pelo menos uma vez por semana, durante o mínimo de 6 horas.

De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para estipular qual será a abrangência dos serviços psicológicos prestados. De acordo com Nader, os profissionais terão uma atuação importante no sentido de motivar as pessoas abrigadas a entenderem melhor as suas vidas.

Segundo a Agência Câmara, o texto prevê que as entidades sem fins lucrativos ficarão autorizadas a firmar convênios com a administração pública para poderem arcar com as despesas decorrentes da medida.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de agosto de 2006