Página Principal > Notícias > Notícias 2006 > Brasil é condenado no caso Ximenes

Notícias 2006

Brasil é condenado no caso Ximenes

No dia 17 de agosto, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal máximo da Organização dos Estados Americanos (OEA), por crime contra os Direitos Humanos no caso Damião Ximenes. Damião Ximenes foi assassinado, aos 30 anos, dentro de um hospital psiquiátrico, a casa de Repouso Guararapes, no estado do Ceará, em 1995, em condições nunca explicadas nas diversas instâncias brasileiras.

A Corte julgou o Brasil responsável pelos crimes de violação da vida e dos direitos à integridade pessoal de Damião, pelas condições desumanas e degradantes da sua hospitalização, pela sua morte enquanto se encontrava submetido a tratamento psiquiátrico e pela falta de investigação e impunidade relativa ao seu óbito. Em todas as instâncias o Brasil foi considerado negligente e culpado.

Para o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira, “enfim, é a vitória da família de Damião Ximenes, que lutou contra a impunidade. É a vitória para os movimentos de Direitos Humanos e, especialmente, é uma grande e esperada vitória para o movimento nacional antimanicomial”.

Em 2001, o Conselho Federal de Psicologia denunciou o assassinato de Damião Ximenes na obra Instituição Sinistra. Em seguida, apresentou nova denúncia social do caso no filme Tribunal dos Crimes da Paz. Para o CFP, hospitais psiquiátricos não são lugares seguros. Segundo Marcus Vinícius, “o que poderia diminuir essa insegurança seria um processo de fiscalização permanente dos manicômios e unidades de internação que, infelizmente, o SUS não tem conseguido fazer. As auditorias nos hospitais psiquiátricos, feitas pelo Sistema Único de Saúde, são meramente burocráticas, não analisam as condições técnicas em profundidade. Isso leva a um relaxamento da qualidade técnica dos hospitais e às violações de Direitos Humanos, das quais Damião Ximenes foi uma vítima”.

Agora, outro caso de assassinato de paciente em hospital psiquiátrico, no Brasil, em condições não explicadas, também espera resposta. Sandro Fragoso, 22 anos, morreu, vítima de maus tratos e torturas, no interior de hospital psiquiátrico no país. Seu corpo foi encontrado carbonizado, amarrado a uma cama, no hospital Mílton Marinho, em Caicó, no estado do Rio Grande do Norte. O assassinato não foi explicado nem pela polícia nem pelo Judiciário, por isso, o Conselho Federal de Psicologia, a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial e diversas ONG's de Direitos Humanos no Brasil já levaram o caso ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Saúde e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas nada foi conseguido. Agora, em última instância nacional, o caso será levado ao presidente da república.

Fonte: Site do CFP

22 de agosto de 2006