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Notícias 2006

Vídeo-conferência debate o Sinase

No dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 16 anos. Para marcar a data, todas as Assembléias Legislativas do país estarão em rede com Brasília, em vídeo-conferência, a partir das 15 horas, para debaterem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase.
Hoje, no Brasil, mais de 12 mil adolescentes encontram-se detidos e mais de 24 mil, em liberdade assistida. Um coletivo que, na maioria das vezes, não vê seus direitos serem assistidos. A inspeção a unidades de internação,realizada em junho deste ano, pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil,demonstra claramente a necessidade urgente de reordenamento ao atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei no país.

A conselheira do CFP, Monalisa Barros, reforça a necessidade de a Psicologia estar presente neste debate: "o psicólogo, por ser um profissional muito importante no processo de descobrir junto com o adolescente o significado e o sentido pessoal para estes atos infracionais, deve também comparecer na construção de políticas públicas mais apropriadas para nossa sociedade". Esther Arantes, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CFP, lembra que a presença dos psicólogos, na vídeo-conferência, vai ser importante até para se discutir os encaminhamentos apontados pelo relatório oriundo da inspeção nacional a unidades de internação.

O Sinase propõe que se privilegie a liberdade assistida, por seu indiscutível caráter pedagógico em comparação com a reclusão, e oferece novos parâmetros para a aplicação das medidas socioeducativas.

A vídeo-conferência, uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,órgão do qual faz parte o CFP, poderá também ser acessada pelo www.interlegis.gov.br para quem não puder acompanhar pela Assembléia Legislativa do seu estado.

Fonte: Site do CFP

13 de julho de 2006