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Notícias 2006

II Encontro de Direito & Saúde Mental

No dia 30 de maio de 2006 ocorreu, no auditório Muniz Aragão do Palácio Gustavo Capanema, a primeira mesa-redonda do II Encontro de Direito & Saúde Mental, organizado pelo Espaço Artaud. A mesa de abertura contou com a presença de Adair Rocha, da Representação Regional do Rio de Janeiro e do Espírito Santo do Ministério da Cultura; Maria Travassos, diretora geral do Espaço Artaud; Ana Lúcia Furtado, conselheira do CRP-RJ; e Roberto Osman, procurador federal.

Adair deu início ao evento dando as boas vindas aos participantes. Maria Travassos completou a fala de Adair, falando do intuito do evento de possibilitar mudanças eficazes nas políticas públicas. Ana Lúcia foi a terceira. Ela enfatizou o apoio do Conselho Regional de Psicologia para eventos ligados à Saúde Pública e à Saúde Mental. Roberto fechou a mesa de abertura, afirmando que o papel da Procuradoria Federal é auxiliar na aproximação entre o Direito e o campo da Saúde Mental.

Após a abertura, foi realizada uma mesa redonda com o tema “Interdição Parcial”. A mesa contou com a presença do psiquiatra forense Talvane de Moraes e do procurador federal Roberto Osman. O Dr. Talvane de Moraes falou sobre as mudanças introduzidas no novo Código Civil que possibilitaram uma nova abordagem acerca dos direitos das pessoas que fazem tratamento no campo da Saúde Mental. Ressaltou também que, muitas vezes, há a exigência da interdição total para se conceder o benefício regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, fato do qual discorda e que necessita ser reavaliado. O Dr. Roberto Osman enfatizou a importância de eventos como esse, pois possibilitam, além de informação e esclarecimento, a mobilização conjunta de profissionais das áreas do Direito e da Saúde Mental e, principalmente, de familiares e usuários.

A platéia foi constituída por representantes de diversas associações e instituições do campo da Saúde Mental, sendo o debate bastante produtivo. Os temas abordados serão transformados em um documento que será encaminhado ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes para ampliar e aperfeiçoar os direitos dos usuários de serviços de Saúde Mental.

08 de junho de 2006