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Notícias 2006

Taxa de Vigilância Sanitária: Informações aos psicólogos

O CRP05 tem sido solicitado por psicólogos para prestar informações acerca da Taxa de Vigilância Sanitária, estabelecida por lei municipal, que é a instância própria para fazê-lo, em vigência desde 2005.

As informações que temos são que o Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro, em contato e de acordo com o CRP05, entrou com uma ação na justiça estadual contra o pagamento da taxa; no entanto, sua liminar, que sustaria o pagamento da mesma até que o mérito da ação fosse julgada, foi negada. A ação continua até o julgamento do mérito.

O CRP-05 havia considerado, na situação anterior em que demandas de psicólogos chegaram a nós, que o melhor foro para iniciar a ação era o sindicato. No entanto, tendo em vista  a negação da liminar da ação do Sindicato dos Psicólogos, o CRP05 está reconsiderando sua decisão, e estuda a melhor medida a tomar, levando em conta que iniciar outra ação contra o pagamento desta taxa não significaria dividir nossas forças ou competir com o Sindicato.

A decisão de pagar ou não a taxa, considerando inclusive os prazos existentes e os juros que sobre eles incidem, é do profissional. Seria leviano e irresponsável o  CRP05 recomendar algo neste sentido. O que se pode esperar é que, vencida a ação a ser colocada pelo Conselho, ou aquela do Sindicato, os profissionais que porventura a tenham pago possam ser ressarcidos deste valor.

31 de março de 2006