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Notícias 2004
Carta elaborada pelos Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde do RJ
Foi realizado, nos dias 9 e 10 de dezembro, o Seminário Políticas Públicas da DST/AIDS e Controle Social no Estado do Rio de Janeiro, no Hotel Guanabara. Durante o encontro, os Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde do estado, militantes do Movimento Social de Luta contra AIDS e a equipe do Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ elaboraram uma carta a ser encaminhada ao Secretário de Saúde do Estado, Gilson Cantarino, e aos Secretários Municipais de Saúde e Presidentes dos Conselhos Distritais do estado.
Segue abaixo a carta na íntegra.
Ilmo. Sr. Secretario de Estado de Saúde/RJ
Ilmo(s). Sr(s). Secretarios Municipais de Saúde da Região Metroplolitana I
Ilmo(s) Coordenadores de Áreas Programáticas do Município do Rio de Janeiro
Os Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde da Região Metropolitana I, militantes do Movimento Social de Luta Contra a AIDS e a equipe do Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ, abaixo assinados, reunidos no Seminário "Políticas Públicas da DST/AIDS e Controle Social no Estado do Rio de Janeiro", realizado no Hotel Guanabara, Rio de Janeiro, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2004, vêm ratificar e manifestar total apoio ao documento "Comunicado à População", emitido pelo Fórum Estadual de ONG/AIDS/RJ e distribuído por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, transcrito a seguir e que diz o seguinte:
O 1º de Dezembro é o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Nesta data, ativistas do mundo inteiro reverenciam a memória de milhares de vítimas da epidemia e alertam a população para o seu avanço silencioso, cobrando engajamento da sociedade no seu enfrentamento e, das autoridades federais, estaduais e municipais, comprometimento no sentido de não poupar esforços no tratamento dos doentes, na atenção aos portadores do HIV e ações efetivas de prevenção junto a população em geral.
Desde 1980, quando os primeiros casos de HIV/AIDS foram notificados no Brasil, muita coisa mudou. Dos embates, discussões e articulações entre a Sociedade Civil e as autoridades governamentais, surgiu o Programa de AIDS brasileiro, alardeado mundo a fora como o MELHOR PROGRAMA DE AIDS DO MUNDO. Entretanto, em que pese todos os sucessos obtidos ao longo dos anos, a epidemia continua a crescer entre nós, avançando nas populações mais carentes de recursos e educação, avançando entre as mulheres, entre os jovens e idosos.
Nesse momento em que vivenciamos um processo de descentralização das ações de combate à epidemia do HIV/AIDS, não podemos nos omitir sob o risco de perdermos todas as conquistas alcançadas até agora e pagarmos, com a vida de milhares de companheiros(as), um preço alto demais.
Por conta disso, o Fórum de ONG/AIDS do Estado do Rio de Janeiro, instância representativa das Organizações Sociais envolvidas no enfrentamento ao HIV/AIDS em nosso Estado, vem a público denunciar a permanente e crônica falta de leitos, exames e medicamentos em nossos hospitais e Unidades de Saúde; a drástica redução no repasse de preservativos e a conduta das empresas de transporte dificultando o acesso ao passe livre para os doentes de AIDS. Denunciamos também a falta de comprometimento das autoridades nos acordos pactuados entre União, Estados e Municípios, com reflexos diretos na alocação dos recursos humanos e materiais para efetivo controle da epidemia e garantia de uma boa qualidade de vida das pessoas já infectadas.
É preciso dar um basta no descaso com a saúde da população. A infecção pelo HIV é um grande problema de saúde pública no Brasil. A descontinuidade dos programas de Aids pode causar prejuízos para todos e o crescimento da epidemia no país. A luta contra a Aids é de todos nós. Proteste e exija seus direitos.
A SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO!
Secretaria Executiva do Fórum
AFADA - CEDUS - SAVK
Por conta disso, considerando a gravidade e relevância do assunto em pauta, vimos exigir das autoridades públicas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, bem como dos demais municípios da Região Metropolitna I, providências imediatas e ficazes para a solução a curto e médio prazo das deficiências apontadas.
Na expectativa de acolhimento devido à esse documento, aguardamos posicionamento oficial em resposta ao mesmo.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2004
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Roberto Pereira
Centro de Educação Sexual - CEDUS
Co-Representante ONG-Sudeste/CNAIDS-MS
Av. General Justo, 275 - bloco 1 - 203/ A - Castelo
20021-130 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
16 de dezembro de 2004