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Legislação

Regulamentação da Profissão

  • Resolução CFP 001/2012 -Altera a Resolução CFP n.º 003/2007 que institui a Consolidação das Resoluções do CFP, a Resolução CFP n.º 010/2007 e dá outras providências.
  • Resolução CFP 008/2008 – Altera a Resolução CFP 003/2007 que institui a Consolidação das Resoluções do CFP
  • Resolução CFP 006/2007 – Institui o Código de Processamento
    Disciplinares
  • Resolução CFP 003/2007 – Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
  • Resolução CFP 002/2006 – Estabelece referência para os símbolos oficiais da psicologia
  • Resolução CFP 001/2006 – Altera a Resolução CFP nº 019/2000, que institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF
  • Resolução CFP 019/2000 – Institui o Manual Unificado de Orientação e Fiscalização - MUORF
  • Resolução CFP 017/2000 - Aprova o Regimento Interno do CFP e estabelece o funcionamento deste órgão. Determina como os Conselhos de Psicologia devem proceder para auxiliar da melhor forma os profissionais de Psicologia em sua área de trabalho
  • CBO – Catálogo Brasileiro de Ocupações – Apresenta as atribuições profissionais do psicólogo no Brasil
  • Lei 6.839/1980 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
  • Decreto 79.822/1977 – Regulamenta a Lei 5766/71 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia
  • Lei 5.766/1971 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
  • Decreto 53.464/1964 – Regulamenta a Lei 4.119/ 62 que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
  • Lei 4.119/1962 – Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
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