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Legislação

Documentos produzidos pelo Psicólogo

  • Resolução CFP 001/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro
    documental decorrente da prestação de serviços psicológicos
  • Resolução CFP 007/2003 – Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP 17/2002
  • Resolução CFP 015/1996 – Institui e regulamenta a concessão de atestado psicológico para tratamento de saúde por problemas psicológicos
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