GT de Psicologia e Sistema Prisional

O Grupo de Trabalho

O GT, que teve funcionamento entre março de 2009 e março de 2010, foi criado a partir da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ e composto por profissionais de várias áreas. Seus objetivos eram abrir um diálogo com os operadores do Direito sobre a prática dos psicólogos no sistema prisional, que, ao longo dos anos, tem sido marcada por uma prática pericial, através da realização do exame criminológico, iniciado oficialmente com a implantação da Lei de Execução Penal, em 1984. O exame criminológico tem sido questionado por muitos profissionais que atuam nesse campo, bem como por estudiosos da Criminologia Crítica, pelo seu caráter não só burocrático, mas, principalmente, estigmatizador e classificatório, uma vez que essa avaliação permanece restrita a questões de natureza individual, pautada na crença na “essência criminosa” desvinculada de seus contextos sócio-históricos, político, cultural e econômico. A realização desse exame tem se dado em condições que violam o Código de Ética dos profissionais envolvidos. A grande demanda de exames oriunda do judiciário impede os profissionais de atenderem às reais necessidades das pessoas presas na perspectiva de sua reintegração social, produzindo cada vez mais a judicialização da vida. Para o enfrentamento dessa questão, alguns questionamentos se fazem necessários: Que redes de debates poderão ser produzidas, além da articulação com as demais Comissões do Conselho, de modo a transversalizar as discussões sobre o tema? Como dar visibilidade às questões relativas à prática do psicólogo no sistema prisional no que diz respeito às mudanças de paradigmas de uma prática “pericial” (realização de exames e pareceres) para uma prática de ações de saúde e cidadania, tendo em vista a vida em liberdade? O GT objetivou, dessa forma, focar a prática do psicólogo nas prisões sob a ótica da saúde integral, a partir de uma leitura crítica de seu fazer clínico-institucional, ancorada na defesa dos direitos humanos e respeitando tanto a população atendida, como os próprios profissionais que, muitas vezes, encontram-se frente a situações potencialmente violadoras de direitos. Essas, entre outras, são as principais questões com as quais o GT trabalhou, tendo ainda como objetivos:

Dar visibilidade e fomentar o debate sobre as questões relativas à prática do psicólogo no sistema prisional junto aos órgãos do judiciário, ao próprio sistema penitenciário e à sociedade em geral, no que diz respeito às mudanças de paradigmas de uma prática “pericial” (realização de exames e pareceres) para uma prática de ações de saúde e cidadania, tendo em vista a vida em liberdade;
Apontar para a superação de uma prática pautada no especialismo, em favor de uma atuação que compreenda o sujeito na sua integralidade segundo os princípios das atuais políticas públicas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos;
Sistematizar, problematizar e encaminhar as questões relativas à temática prisional para o XII Plenário do CRP-RJ, articulando ações conjuntas com o CREPOP e as demais Comissões do CRP-RJ no sentido de preservar a ética e as condições de trabalho necessárias ao desempenho profissional dos psicólogos que atuam no sistema prisional do estado do Rio;
Propor estratégias que fortaleçam a mobilização pela extinção do exame criminológico deflagrada no II Seminário Nacional sobre o Sistema Prisional, de novembro de 2008, interagindo com os demais conselhos e associações profissionais envolvidos com a temática do exame criminológico, assim como outras organizações e movimentos sociais;
Conhecer a prática dos psicólogos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) através de visitas conjuntas com outras Comissões do CRP-RJ às unidades prisionais, hospitalares, à Coordenação de Psicologia e aos demais setores da SEAP nos quais o psicólogo se faz presente;
Interagir com os demais GTs sobre o Sistema Prisional já em andamento em outros Regionais para fortalecer uma discussão nacional sobre os problemas da prática do psicólogo no sistema prisional e as questões que violam os Direitos Humanos;
Subsidiar e/ou produzir pontos de pauta relativos ao sistema prisional para apreciação e deliberação da APAF (Assembléia de Políticas de Administração e Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia), bem como produção de teses para o Congresso Regional (COREP) e Nacional da Psicologia (CNP).

Após o encerramento do GT, as questões relacionadas à Psicologia no Sistema Prisional continuam presentes na Comissão de Justiça do CRP-RJ. É possível continuar acompanhando essas ações nesta página do GT.

Publicações relacionadas ao GT

	Jornal n°08 - dezembro de 2005 Psicólogos no Sistema Prisional Download do arquivo PDF
	Cartilha Falando Sério Sobre Prisões, Prevenções e Segurança Pública: Proposta do Conselho Federal de Psicologia para o enfrentamento da crise do sistema prisional Organização: Conselho Federal de Psicologia - CFP Download do arquivo PDF
	Cartilha Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Organização: Conselho Federal de Psicologia - CFP Download do arquivo PDF