Comissão de Saúde

Reforma Psiquiátrica

O movimento pelo fim dos manicômios surge no Brasil na década de 1970. Em 1978, surge de modo organizado o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Já em 1987, no II Encontro Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, é instituído o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA). A data do encontro, 18 de maio, passou a ser comemorada como Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

O MNLA propõe a Reforma Psiquiátrica, ou seja, a reformulação do modelo assistencial em Saúde Mental e a reorganização dos serviços da área, privilegiando as equipes multiprofissionais e o atendimento fora do hospital. E, para além disso, coloca como fundamental uma transformação social radical, que sustente a loucura na sociedade.

O CRP-RJ apóia e participa do MNLA, pois acredita que é no sentido de enclausurar e restringir o humano à doença que o hospital psiquiátrico encerra o humano que se encontra em sofrimento. Com o fim dos hospitais psiquiátricos e a instauração de outras formas de cuidar e lidar com a loucura, trata-se não apenas da doença, mas do ser humano que sofre.

Atualmente, grande parte dos leitos em hospitais psiquiátricos do Brasil já foi extinta e o número dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços substitutivos vem aumentando. Em 2001, a Reforma Psiquiátrica passou a ser política oficial do Ministério da Saúde, com a Lei 10.216. No entanto, ainda há muito a ser feito pelo fim dos manicômios. O MNLA não quer trocar manicômios apenas por CAPS, mas por uma rede substitutiva de serviços, que não devem se restringir a serviços de saúde e, sim, incluir todos aqueles que de fato possam responder às necessidades dos usuários, oferecendo dignidade e cidadania para todo e qualquer cidadão.

O CRP-RJ entende que a luta antimanicomial deve, portanto, se estender pela sociedade e atingir várias instituições e práticas que perpetuam a lógica manicomial na sociedade atual, tais como aquelas ainda presentes em grandes hospitais, asilos, abrigos, prisões e outros. Assim, a luta antimanicomial tem sido uma das principais diretrizes do CRP-RJ desde o XI Plenário (2004-2007), sendo continuada pelo XII Plenário (2007-2010). Esse movimento se insere na política do Conselho de se nortear pela Ética e os Direitos Humanos.

Veja o que já foi publicado pelo CRP-RJ e o Sistema Conselhos sobre o tema:

	Jornal n°10 - junho de 2006 Limites da reforma psiquiátrica Download do arquivo PDF
	Jornal n°06 - julho de 2005 Libertando-se das amarras da camisa-de-força Download do arquivo PDF
	Cartilha O novo direito dos portadores de transtorno mental: o alcance da Lei 10.216/ 2001 Organização: Conselho Federal de Psicologia - CFP Download do arquivo PDF
	Direitos Humanos – uma amostra das unidades psiquiátricas brasileiras Organização: Conselho Federal de Psicologia - CFP Download do arquivo PDF

Veja a entrevista com a psicóloga e assistente técnica do CRP-RJ, Beatriz Adura Martins, para o programa Atitude.com da TV Brasil em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18/05/2009)

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