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Comissão de Psicologia e Justiça

Depoimento sem dano

O chamado Depoimento sem Dano (DSD) consiste na oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. O depoimento é tomado por um técnico (psicólogo ou assistente social) em uma sala especial, conectada por equipamento de vídeo e áudio à sala de audiência, em tempo real. O técnico possui um ponto eletrônico, através do qual o juiz direciona as perguntas a serem feitas à criança. Além disso, o depoimento fica gravado, constando como prova no processo.

A metodologia foi transformada em projeto de lei (PL 7.524/2006), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), e ainda se encontra em tramitação na Câmara.

O CRP-RJ, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, manifesta-se contra essa metodologia de inquirição por, entre outras razões, acreditar que ela coloca os psicólogos em um lugar que não é o seu, o de inquiridor. A função do psicólogo é fazer uma escuta acolhedora, ouvir a criança em seu tempo, sem pressão ou direcionamento da fala.

Outro ponto grave dessa metodologia é colocar a criança e o adolescente no lugar de denúncia, de delação, responsabilizando-os pela produção de provas. O DSD parte do pressuposto de que um depoimento dado a um psicólogo ou assistente social, no lugar do juiz, reduziria o dano causado à criança, como se aquilo que ela fala - e que fica gravado - não fosse produzir efeitos em sua vida.

Uma vez filmada, a criança fica exposta, já que a gravação circula em diversas instâncias do processo. Além disso, sua fala se cristaliza como verdade, aprisionando os envolvidos nos papéis de vítima/acusador e de agressor.

Assim, a preocupação do Sistema Conselhos é de que a criança não sirva como objeto ao Sistema Penal. Além disso, o CRP-RJ entende que essa prática de inquirição de crianças e adolescentes não é uma prática psi.

Leia o artigo da psicóloga Esther Arantes - "Mediante quais práticas a Psicologia e o Direito pretendem discutir a relação? Anotações sobre o mal estar"

Veja a fala da psicóloga Esther Arantes em audiência no Senado em 01/07/2008

Veja o vídeo institucional - Projeto “Depoimento Sem Dano” (TJRS) Apresenta o projeto implementado no Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) de Porto Alegre, para realização de audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

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Veja as matérias já publicadas pelo CRP-RJ sobre o DSD:

2010

2009

2008

2007

2006

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