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No ano de 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia instituiu o dia 14 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. O objetivo foi mobilizar os psicólogos para a política que vem sendo construída nos últimos anos em prol da inclusão de pessoas que, historicamente, são excluídas do processo educacional.
Em consonância com a Constituição Brasileira de 1988 - que, em seu artigo 206, diz que o ensino será ministrado com base nos princípios da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” -, com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e com a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais (1994), o Governo Federal, através da Secretaria de Educação Especial (SEESP) do Ministério da Educação, iniciou, em 2003, o “Programa de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”. O programa tem como objetivo disseminar em todo o território nacional a política de inclusão, no sistema regular de ensino, dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Cientes do compromisso do CRP-RJ na luta em prol de uma educação para todos, a Comissão de Educação propõe uma reflexão sobre o que significa “acesso e permanência” na escola. Estas expressões parecem coexistir como movimentos paradoxais. Por um lado, aplaudimos macropolíticas que ampliam e democratizam o “acesso” de todos à educação e, por outro, naturalizamos práticas excludentes que se atualizam a todo o momento nos currículos, na avaliação de desempenho do aluno, no enfrentamento da indisciplina na escola e na medicalização de crianças.
Partindo destas constatações, indagamos: Como garantir acesso e permanência? Como agir de modo realmente inclusivo? Que contribuições a Psicologia pode oferecer neste processo? Inspirada por essas e outras indagações, a Comissão de Educação vem promovendo espaços de reflexão e discussão sobre este tema.
Veja o que já foi publicado pelo CRP-RJ e o Sistema Conselhos sobre o tema:
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Relatório Educação Inclusiva: Experiências Profissionais em Psicologia Organização: Conselho Federal de Psicologia - CFP Download do arquivo PDF |
Veja as notícias publicadas no site do CRP-RJ sobre o tema:
2009
- CRP-RJ e UFF debatem educação inclusiva e as micropolíticas de exclusão - 18/05
- Comissão de Educação promove evento sobre Educação Inclusiva - 20/04
2008
- CRP-RJ realiza atividade sobre Educação Inclusiva na Uerj - 25/04
- CRP-RJ continua atividades em prol da Educação Inclusiva - 11/04
- CFP e CRP-RJ debatem inclusão no Fórum Mundial de Educação - 01/04
- CFP discute educação inclusiva no Fórum Mundial de Educação - 02/04
- CRP-RJ realiza atividades em prol da Educação Inclusiva na Região Serrana - 04/04
- CRP-RJ debate a contribuição da Psicologia para o fim da exclusão - 01/04
- CRP-RJ convida para atividades em prol da Educação Inclusiva- 13/03
2007
2006
- CRP-RJ realiza evento pela educação inclusiva - 14/04
- Conselho promove seminário sobre Educação Inclusiva - 24/03