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CRP-RJ e CRESS-RJ discutem assistência social no Brasil

No dia 27 de abril, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) realizaram o evento “Seminário de Assistência Social: a política de assistência social e os desafios para o século XXI”. Com o objetivo de discutir a implantação da política de assistência social no Brasil, o seminário reuniu aproximadamente 300 pessoas, entre psicólogos, assistentes sociais e estudantes, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro para debater o assunto com os convidados de três mesas redondas.

A conselheira do CRESS-RJ Solange da Silva Moreira coordenou a primeira mesa, que teve como tema “Políticas de assistência social do Brasil: das grandes instituições sociais ao Sistema Único de Assistência Social”. Participaram do debate Heloisa Mesquita, mestre em serviço social pela PUC-Rio, Patrícia Souza de Marco, representante do gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e, como debatedora, Mariléia Porfírio, professora da UFRJ.

Heloísa foi a primeira a falar, elogiando e ressaltando a importância da interlocução entre os dois conselhos por causa da presença cada vez maior das duas categorias. Em seguida, ela fez uma breve retrospectiva da assistência social e mostrou sua relação direta com as modificações nas relações de produção. “As políticas sociais refletem essa relação entre as forças produtivas e as forças sociais. Muitas vezes, elas contribuem para a produção e reprodução dessas classes sociais. É preciso pensar sempre para quê os projetos estão servindo, para quem, com que objetivo”.

Patrícia explicou a política que vem sendo defendida dentro desta gestão do Ministério do Desenvolvimento Social para a assistência social. Segundo ela, tem-se tentado romper com a fragmentação da visão do sujeito e pensá-lo de forma integral. “É preciso entender o contexto em que ele está inserido e também as transformações pelas quais a sociedade passa, integrando esses fatores à política pública. Só assim conseguiremos empoderar estes sujeitos para eles possam enfrentar os próprios problemas”.

Mariléia salientou a importância de se analisar o papel dicotômico do Estado hoje. Segundo ela, ao mesmo tempo em que ele assegura a assistência, ele também assegura o poder do mercado, que provoca a necessidade desta assistência. “Como pensar nosso trabalho dentro desta dicotomia?”, perguntou. “Nosso desafio é fazer com que o indivíduo saia desta posição de assujeitamento, de dívida e posso se colocar”.

Palestrantes criticam política de assistência atual no Brasil

Durante a parte da tarde, foi realizada a segunda mesa do evento, que tinha como tema “A gestão do SUAS e o significado da centralidade da família nas políticas públicas”. Nelma de Azeredo, subsecretária estadual de ação social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro deu início à discussão, explicando como a nova política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo implantada nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Segundo ela, o grande desafio é reconhecer os limites e as possibilidades de cada território em que o projeto está sendo implantado. Nesse sentido, Nelma acredita que centralização na família é importante. “Não se podia mais insistir em colocar o foco no problema, sem que ele estivesse dentro de um contexto. E a família é o primeiro grupo de construção de afetos, identidades e personalidades. Daí sua importância”.

Ela também salientou a importância da presença do psicólogo neste novo projeto. “Procurávamos outro campo que pudesse ajudar os assistentes sociais a estudar as demandas e situações de cada contexto e os psicólogos, por trazerem uma ampliação do conhecimento sobre o indivíduo e uma perspectiva crítica da realidade, nos pareceram os melhores profissionais”.

Rita Assunção, psicóloga da secretaria de assistência social de Campinas, falou sobre seu trabalho na secretaria e chamou atenção para o desafio de se construir coletivamente as políticas de assistência. “Não se pode culpabilizar a família pela situação em que ela está, nem constituir um trabalho a partir das nossas perspectivas do que aquela família necessita. É preciso construir em conjunto com os usuários, para que eles possam realmente participar”. Ela também criticou a precariedade do modo como o trabalho no SUAS vem sendo feito. “Não há grande espaço de trabalho, além de haver um déficit na formação para essa área. Os psicólogos, especialmente, que não tem tradição de trabalho na assistência se sentem perdidos, sem saber pelo quê se guiar”.

José Paulo Neto, professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, criticou duramente o SUAS e a política de assistência social no país hoje. Segundo ele, estamos vivendo um período de contradição, já que o Estado tem planos de tirar diversos direitos sociais do cidadão, mas quer implantar um grande projeto de assistência social. “Estamos criando uma grande porta de entrada para um programa que não tem porta de saída”, afirma ele.
Mônica Alencar, professora da Faculdade de Serviço Social da Uerj concordou com Pedro Paulo e afirmou que é preciso pensar nos limites deste modelo de assistência. “Pensa-se hoje na família como meio de enfrentamento da pobreza. Percebeu-se que ela tem funções específicas na sociedade capitalista. Mas é preciso tomar cuidado para que não se passe a pensar em uma despolitização da esfera social. Que não se passe à família a responsabilidade pelo amortização de crises”.

Psicólogos e assistentes sociais chamam atenção para os limites da assistência

A terceira mesa da noite, que tinha como tema “Perspectivas da política de assistência social para o século XXI: a contribuição dos assistentes sociais e psicólogos”, teve a participação de Ivanete Boschetti, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social; Iolete Ribeiro da Silva, conselheira do Conselho Federal de Psicologia, e de Fátima Grave, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ. A mesa foi coordenada por José Henrique Lobato Vianna, conselheiro do CRP-RJ.

Ivanete chamou atenção para a necessidade de se entender as forças sociais que atuam na profissão e o contexto sócio-histórico em que ela está inserida. “Não se pode pensar que só com força de vontade vamos conseguir. Há que se reconhecer os objetivos do Estado para a assistência e trabalhar de modo a não restringir o trabalho do assistente social e a ajudar a discutir esses objetivos”.

Iolete salientou a necessidade de se escutar os usuários na construção das políticas, não apenas abarcá-los dentro das idéias pré-existentes: “É preciso pensar na demanda. O tipo de assistência construída a partir de uma só perspectiva, que produz assistidos crônicos, está a serviço da exclusão”. Ela incentivou o trabalho multidisciplinar dentro das especificidades da cada contexto: “Não há explicações lineares para os problemas sociais. A análise tem que ser sempre contextualizada e é única, singular”.

Fátima, no papel de debatedora, chamou a atenção para vários pontos das falas das outras duas palestrantes, especialmente para a necessidade de se pensar os limites da assistência. “Acredito que a assistência não é um fim, mas um meio. É preciso tomar cuidado em se superdimensionar a assistência porque, quando ela não resolve os problemas, o indivíduo é responsabilizado. O que é totalmente fora de propósito”.

Por Carolina Selvatici

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